Passo a passo para o Responsável Técnico

Acesse sicondominios.com.br/rt/cadastro, escolha o condomínio onde vai atuar e preencha: nome completo, CREA/CAU, especialidade, e-mail profissional, telefone/WhatsApp e uma senha de pelo menos 8 caracteres.

Depois de enviar, o analista do condomínio confere e ativa o seu cadastro. Você recebe um e-mail quando estiver liberado. Enquanto isso o portal abre, mas não permite criar processos.

Um RT cadastrado em um condomínio vê somente os lotes e os processos desse condomínio.

Em sicondominios.com.br/login use o e-mail e a senha do cadastro. No painel aparecem seus processos, com protocolo, lote, tipo e situação, e o botão Novo processo.

Esqueceu a senha? Use a opção de recuperação na própria tela de login.

Antes de projetar, abra o mapa de lotes do Ouro Branco. Digite a quadra e o lote na busca (por exemplo, Q06 L12) ou clique direto no lote. O painel Detalhes do lote mostra a situação do lote e os arquivos dele:

• Planta (PDF): a folha do lote, com medidas, confrontações, área e endereço. É o arquivo para imprimir: abra e use a opção de impressão do navegador.
• Planta (DWG): o mesmo lote georreferenciado, para abrir no CAD e usar como base do projeto.
• Planta de recuos (botão acima do mapa): PDF do loteamento com a posição das edificações e das garagens em cada lote.
• Normas (botão acima do mapa): o Código de Normas para aprovação de projetos e execução de obras, na versão assinada.

Planta de recuos e normas andam juntas. A Planta de Recuos é anexo do Código de Normas: a norma manda seguir a orientação dela para o lado do afastamento lateral e para a posição da garagem (Art. 13º, inciso II e §5º). Os quadrados escuros são as garagens e as áreas roxas são a implantação da casa em cada lote.

Resumo dos recuos mínimos do Art. 13º:

• Frente: 4,00 m a partir do alinhamento do lote.
• Lateral: 1,50 m em uma das divisas laterais, no lado indicado na Planta de Recuos. Em lote de esquina, 1,50 m do lado que faz divisa com a rua.
• Fundos: pode encostar na divisa com outro lote do condomínio, com altura de até 4,50 m, ou ficar a 1,50 m se houver aberturas e a 1,00 m se não houver. Na divisa com o muro externo também pode encostar, sem usar o muro como estrutura.
• Garagem no recuo frontal: até 50% do recuo e até 50% da testada do lote, encostada em uma das laterais conforme a Planta de Recuos, sem portão, a pelo menos 2,00 m do alinhamento e com vaga mínima de 2,40 × 5,00 m (§5º).
• O recuo frontal é jardim: não pode receber edícula, churrasqueira, pergolado nem piscina (§2º e §4º).

Este resumo é só um apoio. Valem o texto da norma e a Planta de Recuos do seu lote. O analista confere o projeto no item Recuos e Afastamentos do checklist.

Clique em Novo processo e preencha três blocos:

• Lote: escolha a quadra e o lote na lista. Se o lote não aparecer, fale com o condomínio para cadastrá-lo.
• Proprietário: nome completo, CPF (validado na hora), e-mail e telefone/WhatsApp. Esses dados são conferidos pelo analista, entram no documento emitido e permitem ao proprietário consultar o processo.
• Obra: tipo (construção, reforma, ampliação ou demolição), a área da intervenção em m² e uma descrição objetiva (por exemplo: residência unifamiliar de 180 m², 2 pavimentos, garagem coberta para 2 veículos).

Ao clicar em Salvar e anexar documentos o sistema gera o número de protocolo do processo. Anote ou guarde esse número: é com ele (e o CPF do proprietário) que o proprietário consulta o andamento.

A planta do lote, a Planta de recuos e as Normas estão na etapa anterior. Consulte antes de fechar o projeto.

Na tela do processo, anexe cada um dos 7 documentos obrigatórios:

Quando os 7 estiverem anexados, o botão Enviar para análise é liberado. Enquanto faltar algum, ele fica desativado. Também é possível anexar documentos adicionais opcionais.

Confira os arquivos antes de enviar: ao clicar em Enviar para análise o processo passa a Em análise e o analista começa a conferência.

A tela do processo mostra a situação, o prazo da análise, o checklist da análise técnica e o histórico de movimentações. Você recebe e-mail nas principais mudanças: envio, aprovação, reprovação, início da fiscalização e conclusão.

Se o projeto for reprovado, a tela traz a carta de exigências do analista. Corrija o projeto, clique em Corrigir e reenviar, substitua os documentos necessários e envie novamente para análise.

Com o projeto aprovado você pode baixar:

• a Declaração de Aprovação;
• o Projeto carimbado (PDF);
• o alvará assinado, quando o condomínio o disponibilizar.

Antes de iniciar a obra, anexe na seção Documentos da obra o projeto aprovado e certificado pela Prefeitura e o alvará de execução. Sem esses dois documentos o sistema não libera a solicitação de vistoria de locação.

Com os documentos da obra anexados, monte o tapume, informe a data em que ele foi montado e clique em Solicitar vistoria de locação. O responsável pelo condomínio faz a vistoria da demarcação (Art. 34º, §4º).

O prazo para iniciar a obra é de 60 dias contados da data do tapume (Art. 34º, §2º). A tela mostra a contagem regressiva e avisa quando o prazo vence.

Depois da vistoria de locação o analista inicia a fiscalização. Cada vistoria fica registrada no processo com data, resultado (conforme, não conforme ou pendente), observações e fotos.

Se for constatada irregularidade, o analista registra um auto de infração com o artigo da norma e um prazo para regularizar. Você e o proprietário recebem o aviso por e-mail e acompanham o auto na tela do processo. Havendo multa, ela vai de 1 a 20 salários mínimos (Art. 60º).

Infração em aberto ou multa não paga impede a conclusão do processo.

Ao terminar a obra, anexe o Habite-se da Prefeitura na seção Documentos da obra (Art. 51º, §1º). Com o habite-se anexado e sem infrações pendentes, o analista conclui o processo e a situação passa a Concluído.

Processo encerrado: o histórico completo fica guardado no sistema.